Prontuário da caldeira: a documentação a exigir
Por: Romario - 05 de Novembro de 2026
O prontuário da caldeira reúne as informações de projeto, fabricação e segurança que o fabricante deve entregar com o equipamento.
Diferentemente de um manual comercial, seu conteúdo é definido pela NR-13, que estabelece os documentos obrigatórios e determina a reconstituição do prontuário pelo empregador quando ele não existe ou foi extraviado.
A ausência dessa documentação pode transformar uma proposta inicialmente mais barata em uma compra onerosa.
Além dos custos para recuperar as informações técnicas, o problema pode atrasar a inspeção de segurança inicial e impedir a entrada da caldeira em operação.
Prontuário da caldeira: o que o fabricante precisa entregar
A alínea “a” do item 13.4.1.5 da NR-13 estabelece dez informações obrigatórias para o prontuário fornecido pelo fabricante.
Entre elas estão o código de construção e seu ano de edição, a especificação dos materiais e os procedimentos utilizados na fabricação, montagem e inspeção final do equipamento.
O documento também deve apresentar a metodologia utilizada para determinar a Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA) e os registros da execução do teste hidrostático de fabricação.
Completam a relação o conjunto de desenhos e demais dados necessários ao monitoramento da vida útil, as características funcionais, as informações dos dispositivos de segurança, o ano de fabricação e a categoria da caldeira.
Nenhum desses itens é opcional, pois o prontuário deve registrar as condições técnicas e construtivas do equipamento.
Essa documentação também precisa acompanhar a caldeira em caso de venda ou transferência para outro estabelecimento.
Conforme o item 13.4.1.7, a obrigação inclui o prontuário, os projetos de alteração ou reparo e os relatórios de inspeção de segurança.
Os seis documentos que ficam no estabelecimento
O prontuário é apenas um dos documentos exigidos pela NR-13. O item 13.4.1.5 determina que toda caldeira mantenha seis documentos atualizados no estabelecimento onde está instalada.
A tabela apresenta os responsáveis pela emissão ou manutenção, o momento de solicitar cada documento e os pontos que merecem atenção na conferência:
| Documento | Quem emite | Quando exigir | O que o torna insuficiente |
|---|---|---|---|
| Prontuário da caldeira | Fabricante | Na entrega do equipamento | Faltar qualquer um dos dez incisos da alínea “a” |
| Registro de segurança | Mantido pelo estabelecimento; a norma define a forma e o conteúdo, não o emissor | A partir da inspeção inicial | Páginas não numeradas ou ocorrências sem assinatura |
| Projeto de instalação | Profissional legalmente habilitado | Antes da montagem | Sem responsabilidade técnica identificada |
| Projeto de alteração ou reparo | Profissional legalmente habilitado | A cada intervenção que se enquadre como alteração ou reparo | Sem a definição de materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal, ou sem a divulgação aos empregados envolvidos com o equipamento, exigidas pelo item 13.3.7.4 |
| Relatórios de inspeção de segurança | Profissional legalmente habilitado | Após cada inspeção | Faltar qualquer uma das catorze alíneas do item 13.4.4.12 |
| Certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança | Quem executou o teste; a norma não define o emissor | A cada teste das válvulas | Sem identificação da válvula ensaiada |
Entre esses documentos, o registro de segurança exige atenção especial, pois acompanha as condições da caldeira durante toda a sua vida útil.
O item 13.4.1.8 permite que ele seja mantido em livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado. Nesse registro devem constar todas as ocorrências relevantes para a segurança, inclusive alterações nos prazos de inspeção.
Também precisam ser registradas as inspeções inicial, periódicas e extraordinárias, com a condição operacional do equipamento, o nome legível e a assinatura do profissional legalmente habilitado e do operador presente.
O item 13.3.8.1 acrescenta que a condição operacional e de segurança deve ser anotada imediatamente após cada inspeção.
Por isso, o registro precisa permanecer atualizado e disponível para consulta nas intervenções e avaliações posteriores.
E quando o prontuário não existe mais?
A NR-13 prevê a possibilidade de reconstituição do prontuário quando o documento não existe ou foi extraviado.
Conforme o item 13.4.1.6, essa responsabilidade cabe ao empregador, com acompanhamento técnico do fabricante ou de profissional legalmente habilitado.
A norma considera indispensável recuperar as características funcionais da caldeira, os dados dos dispositivos de segurança e a memória de cálculo da PMTA.
Na prática, o serviço pode exigir levantamento dimensional, medição de espessuras e cálculos para determinar a pressão admissível do equipamento.
Esse trabalho costuma ser necessário na compra de caldeiras usadas ou em instalações antigas que não preservaram a documentação original. Dependendo das informações disponíveis, a reconstituição pode exigir uma avaliação técnica extensa.
Entretanto, recuperar o prontuário não significa que a caldeira esteja automaticamente apta para operação. Se o relatório de inspeção indicar inaptidão operacional, a documentação reconstituída não elimina essa condição.
Por isso, antes de comprar um equipamento usado, confirme se o prontuário e os relatórios de inspeção acompanham a máquina.
As páginas de reforma de caldeiras e serviço de inspeção de caldeira reúnem empresas que atuam nessas atividades.
Já o conteúdo sobre caldeiras e vasos de pressão na NR-13 apresenta informações sobre o enquadramento desses equipamentos.
A placa de identificação e o que ela precisa dizer
Além do prontuário, a caldeira deve possuir uma placa de identificação indelével, fixada em seu corpo, em local visível e de fácil acesso.
O item 13.4.1.3 da NR-13 estabelece que ela apresente, no mínimo, o nome do fabricante, o número de ordem atribuído por ele e o ano de fabricação.
A placa também deve informar a Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA), a capacidade de produção de vapor, a área da superfície de aquecimento e o código de construção com seu ano de edição.
Já o item 13.4.1.4 exige que a categoria da caldeira e seu número ou código de identificação constem em local visível.
Essas informações permitem relacionar o equipamento aos relatórios de inspeção, registros de segurança e demais documentos técnicos da instalação.
Por isso, na entrega, confira os dados da placa com os do prontuário antes de assinar o termo de recebimento. Qualquer divergência deve ser resolvida antes da descarga e da montagem.
Verifique também quem será responsável por cada documento e peça que a proposta comercial detalhe o conteúdo e os prazos de entrega.
Para evitar documentos ausentes, utilize os seis itens da tabela anterior como referência e solicite a confirmação por escrito de quais serão fornecidos, em que prazo e sob responsabilidade técnica de quem.
Essa conferência permite identificar propostas que contemplam todas as exigências documentais, e não apenas a montagem da caldeira.
No Soluções Industriais, você pode comparar fornecedores de caldeira industrial e caldeira a vapor, além de empresas especializadas em inspeção de caldeira.
A Forcë Caldeiras, por exemplo, informa em sua página que realiza a fabricação do equipamento desde o projeto até a entrega em funcionamento.
Para verificar os componentes de proteção cujos certificados devem acompanhar a documentação, consulte também o post sobre dispositivos de segurança.
Perguntas frequentes sobre prontuário da caldeira
As três dúvidas abaixo são as que mais atrasam a inspeção de segurança inicial, sobretudo em equipamento usado.
O prontuário é o mesmo que o manual de operação?
Não. O prontuário reúne os dados de projeto e fabricação listados na alínea “a” do item 13.4.1.5 da NR-13. O manual de operação é exigido separadamente pelo item 13.4.3.1, deve estar atualizado, em língua portuguesa e em local de fácil acesso aos operadores, contendo no mínimo procedimentos de partida e parada, procedimentos e parâmetros operacionais de rotina, procedimentos para situações de emergência e procedimentos gerais de segurança, de saúde e de preservação do meio ambiente.
Comprei uma caldeira usada sem prontuário. E agora?
O item 13.4.1.6 permite a reconstituição pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de profissional legalmente habilitado. São imprescindíveis as características funcionais, os dados dos dispositivos de segurança e a memória de cálculo da PMTA. Enquanto isso não ocorrer, a documentação do equipamento permanece incompleta.
O que precisa constar do relatório de inspeção?
O item 13.4.4.12 lista catorze alíneas, entre elas os dados da placa de identificação, a categoria e o tipo da caldeira, o tipo de inspeção executada, as datas de início e término, os registros fotográficos do exame interno, o parecer conclusivo quanto à integridade até a próxima inspeção, a data prevista para a próxima inspeção e o número do certificado de inspeção e teste da válvula de segurança.
