Emissões da caldeira: o que o Conama determina

As emissões da caldeira são os poluentes liberados pela chaminé durante a combustão, principalmente material particulado e óxidos de nitrogênio.

Os limites máximos são estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução nº 382, de 26 de dezembro de 2006, conforme o tipo de combustível e a potência térmica nominal.

A aplicação dessas exigências cabe ao órgão ambiental licenciador competente, que pode ser federal, estadual ou municipal.

Um erro comum é considerar que o uso de biomassa dispensa o cumprimento das regras ambientais. A resolução estabelece limites diferentes para derivados da madeira e bagaço de cana-de-açúcar, enquanto os combustíveis que não se enquadram nessas categorias seguem critérios próprios.

Emissões da caldeira: os limites do Conama por combustível

A Resolução Conama nº 382/2006 estabelece limites de emissão para diferentes fontes fixas de combustão, com critérios específicos conforme o combustível utilizado.

O Anexo IV trata da combustão externa de derivados da madeira em instalações industriais e unidades de geração de energia elétrica.

Essa categoria inclui lenha, cavacos, serragem, pó de lixamento, cascas, aglomerados, compensados, MDF e materiais semelhantes, desde que não tenham recebido tratamentos com produtos halogenados ou revestimentos polimerizados, tintas e outros acabamentos.

Já o Anexo III contempla o bagaço de cana-de-açúcar, definido como subproduto da moagem da cana. Para ambos os combustíveis, os limites variam conforme a potência térmica nominal da instalação:

Combustível	Potência térmica nominal	Material particulado (mg/Nm³)	NOx como NO₂ (mg/Nm³)
Derivados da madeira (Anexo IV)	Menor que 10 MW	730	Não aplicável
	Entre 10 e 30 MW	520	650
	Entre 30 e 70 MW	260	650
	Maior que 70 MW	130	650
Bagaço de cana (Anexo III)	Menor que 10 MW	280	Não aplicável
	Entre 10 e 75 MW	230	350
	Maior que 75 MW	200	350

Os dois anexos apresentam diferenças na forma de expressar os resultados. Para derivados da madeira, as concentrações são calculadas em mg/Nm³, em base seca, com correção para 8% de oxigênio. No caso do bagaço, a resolução utiliza a expressão 8% de excesso de oxigênio, também em base seca.

Antes de contratar uma campanha de medição, confirme com o órgão licenciador como essa diferença deve ser interpretada e aplicada à instalação.

A resolução também prevê alternativas de monitoramento para sistemas com potência térmica de até 10 MW. Pelo item 3.3 dos anexos, o órgão ambiental pode aceitar a avaliação periódica de monóxido de carbono em substituição aos limites das tabelas.

Nesse caso, os valores variam de 6.500 mg/Nm³ para instalações de até 0,05 MW a 1.300 mg/Nm³ na faixa entre 1 e 10 MW. No Anexo IV, essa possibilidade está detalhada no subitem 3.3.1.

O mesmo anexo oferece outra alternativa, prevista no subitem 3.3.2, que permite avaliar periodicamente o material particulado por meio da opacidade. Nessa condição, a emissão não pode ultrapassar o padrão 1 da Escala de Ringelmann.

Essas particularidades precisam ser consideradas na escolha do combustível, tema aprofundado no artigo sobre biomassa para caldeira.

Como se mede e quando o limite é considerado atendido

O artigo 4º determina que a verificação dos limites de emissão siga métodos de amostragem e análise previstos em normas técnicas cientificamente reconhecidas e aceitas pelo órgão ambiental licenciador.

Para material particulado, o § 1º exige a utilização dos métodos de medição de emissão de partículas em fontes pontuais, conforme a ABNT NBR 12019 ou a ABNT NBR 12827. Também é permitido outro método equivalente, desde que aceito pelo órgão competente.

O artigo 5º estabelece os critérios para considerar que os limites foram atendidos. No monitoramento descontínuo, o inciso II do § 1º determina que a média aritmética de três medições realizadas em uma única campanha deve respeitar o valor estabelecido. A regra permite descartar um resultado considerado discrepante.

Já no monitoramento contínuo, o inciso IV do § 2º exige que pelo menos 90% das médias diárias válidas atendam a 100% do limite. As demais podem alcançar até 130% desse valor.

O mesmo parágrafo define que o monitoramento só é considerado contínuo quando abrange, no mínimo, 67% do tempo de operação ao longo de um ano.

Para que uma média diária seja válida, é necessário registrar medições durante pelo menos 75% do período de funcionamento naquele dia.

As condições de carga utilizadas nos testes são definidas nos próprios anexos da resolução. Pelo item 3.1, a avaliação de desempenho de equipamentos novos deve ocorrer em plena carga, ou seja, com utilização de pelo menos 90% da capacidade nominal.

Nas avaliações periódicas, o item 3.2 permite verificar o atendimento aos limites em condições típicas de operação, conforme os critérios do órgão licenciador.

O item 5.1 também estabelece uma regra para instalações com duas ou mais fontes conectadas a um duto ou chaminé comum.

Quando não é possível medir cada fonte separadamente, os limites devem ser ponderados conforme suas potências térmicas nominais, situação comum em plantas industriais com duas caldeiras.

A quem a resolução se aplica, e o que vale para quem já opera

A Resolução Conama nº 382/2006 estabelece regras diferentes conforme a data de licenciamento das fontes fixas.

Pelo artigo 6º, seus limites se aplicam às instalações cuja Licença de Instalação tenha sido solicitada após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, em 2 de janeiro de 2007.

O § 1º permite que o órgão licenciador estabeleça limites mais restritivos quando as condições locais de qualidade do ar exigirem maior controle das emissões.

Já o § 2º admite limites menos restritivos em modificações de fontes anteriormente instaladas e regularizadas, desde que existam ganhos ambientais comprovados. A própria resolução cita como exemplo a conversão de caldeiras para utilização de gás.

Para fontes existentes antes da publicação, o artigo 7º estabelece que os limites sejam definidos pelo órgão ambiental, mediante decisão fundamentada, a qualquer momento ou durante a renovação da licença.

O § 1º permite considerar limitações tecnológicas e impactos nas condições locais para estabelecer limites menos restritivos, conforme os critérios da Resolução Conama nº 5, de 15 de junho de 1989.

O § 2º também determina que o órgão licenciador estabeleça metas de emissão em documento específico.

Nesse contexto, a Resolução Conama nº 436, de 22 de dezembro de 2011 complementa a norma anterior ao fixar limites máximos para fontes instaladas ou com pedido de Licença de Instalação anterior a 2 de janeiro de 2007.

Outro caso envolve os combustíveis que não possuem anexo específico na Resolução 382.

Conforme o artigo 8º, os processos de geração de calor não contemplados pela norma permanecem sujeitos aos critérios e limites da Resolução Conama nº 8, de 6 de dezembro de 1990, até que sejam estabelecidas exigências próprias.

Essa situação pode alcançar biomassas como casca de arroz e caroço de fruta, que não pertencem às categorias de derivados da madeira ou bagaço de cana.

Já briquetes e pellets produzidos com madeira não tratada tendem a receber enquadramento no Anexo IV, como materiais semelhantes aos derivados da madeira.

Entretanto, como esses combustíveis não são citados expressamente, a classificação deve ser confirmada com o órgão ambiental licenciador.

Como se reduz a emissão de material particulado?

O controle do material particulado começa pela qualidade da combustão e pode ser complementado por equipamentos de tratamento dos gases.

Uma queima bem ajustada, com excesso de ar adequado e combustível dentro da faixa de umidade prevista, ajuda a reduzir a formação de partículas e melhora o aproveitamento da energia. Essa relação entre combustão e rendimento é detalhada no conteúdo sobre eficiência da caldeira.

Quando o ajuste da queima não é suficiente para atender aos limites de emissão, o projeto pode incluir sistemas específicos de controle.

Entre as alternativas estão os ciclones e multiciclones, que utilizam força centrífuga para separar partículas dos gases, e os lavadores, que promovem a captura do material particulado por contato com a água.

Outra opção são os filtros de manga, que retêm partículas finas por meio de elementos filtrantes de tecido.

A escolha depende principalmente da granulometria do material e da temperatura dos gases na saída da caldeira.

O artigo guia sobre lavadores de gases para caldeiras apresenta as características desse tipo de equipamento.

No caso dos lavadores, também é necessário prever o tratamento da água utilizada na captura das partículas. Como o sistema transfere os poluentes dos gases para o líquido, a operação gera um efluente que deve ser considerado desde a elaboração do projeto.

O que a NR-13 exige da chaminé

Embora não estabeleça limites de emissão atmosférica, a NR-13 determina condições para a captação e o lançamento dos gases produzidos pela combustão.

Nas casas de caldeiras em ambiente fechado, o item 13.4.2.4, alínea “g”, exige um sistema que conduza os gases e o material particulado para fora da área de operação, conforme as normas ambientais vigentes.

Para instalações ao ar livre, a mesma obrigação aparece no item 13.4.2.3, alínea “d”.

Isso significa que o projeto deve atender simultaneamente aos requisitos de segurança da norma trabalhista e às condições ambientais aplicáveis à instalação.

As exigências de localização, afastamento e infraestrutura estão detalhadas no artigo sobre casa de caldeiras.

Antes de definir o combustível e contratar o equipamento, informe ao órgão ambiental competente a potência térmica pretendida e o combustível previsto para a operação.

Peça a confirmação por escrito dos limites de emissão aplicáveis e da frequência exigida para o monitoramento.

Essas informações devem constar nas condições de licenciamento da planta e servir de referência para o dimensionamento do sistema de controle de emissões.

Assim, os equipamentos necessários podem ser previstos no projeto original, sem adaptações posteriores.

Com as exigências definidas, consulte fornecedores de queimador de biomassa, caso a instalação utilize combustível sólido, e compare fabricantes de caldeira industrial e caldeira a vapor no Soluções Industriais.

No satélite, a página de caldeira industrial reúne fornecedores do equipamento, enquanto caldeiraria industrial apresenta empresas especializadas em montagem.

Entre os fabricantes anunciados na plataforma está a Forcë Caldeiras, que informa atuar na fabricação de equipamentos para queima de biomassa. Nesse tipo de instalação, o enquadramento ambiental depende do combustível efetivamente utilizado.

Para compreender o percurso dos gases desde a fornalha até a saída do equipamento, consulte também o guia sobre como funciona a caldeira a vapor.

Perguntas frequentes sobre emissões da caldeira

As respostas abaixo citam o artigo ou o anexo da Resolução Conama nº 382/2006 em que cada regra está escrita, porque é a referência que o órgão licenciador usa.

Caldeira a lenha precisa de licença ambiental?

A necessidade de licenciamento depende do porte, da localização e das condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

A Resolução Conama nº 382/2006 define limites de emissão para a combustão externa de derivados da madeira e se aplica às fontes cuja Licença de Instalação tenha sido solicitada após sua publicação.

As instalações anteriores seguem as disposições do artigo 7º e da Resolução Conama nº 436/2011, conforme o enquadramento definido pelo órgão licenciador.

O que significa “corrigido a 8% de oxigênio”?

É a forma de tornar as medições comparáveis. Como a concentração de poluente na chaminé varia com a quantidade de ar usada na queima, o resultado é recalculado para uma mesma referência de oxigênio nos gases.

O Anexo IV, de derivados da madeira, fixa essa referência em 8% de oxigênio, em base seca; o Anexo III, de bagaço de cana, usa a expressão 8% de excesso de oxigênio, também em base seca.

Com que frequência a emissão precisa ser medida?

A periodicidade do monitoramento é definida pelo órgão ambiental licenciador nas condicionantes da licença. A Conama 382 estabelece que o atendimento seja verificado em plena carga no teste de desempenho de equipamentos novos e, na avaliação periódica, em condições típicas de operação.

Para material particulado, o § 1º do artigo 4º determina o método da ABNT NBR 12019 ou da ABNT NBR 12827, ou equivalente aceito pelo órgão.